Declaração n.º 22/2004 (2.ª série), de 5 de fevereiro

Declaração n.º 22/2004 (2.ª série). - Por eleição realizada no dia 22 de Janeiro de 2004:

Dr. Fernando Manuel Azevedo Moreira, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - reeleito vice-presidente do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 13.º, 19.º, n.º 2, e 20.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro).

23 de Janeiro de 2004. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.