Despacho n.º 3045/2005 (2.ª série), de 11 de fevereiro

Despacho n.º 3045/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 18 de Janeiro de 2005:

Lista n.º 4/05

Concedido o estatuto de igualdade de direitos políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, ao cidadão brasileiro:

... Data de nascimento

José Roberto da Silva Alves ... 18-4-72

25 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.