Despacho n.º 3047/2005 (2.ª série), de 11 de fevereiro

Despacho n.º 3047/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 13 de Janeiro de 2005:

Lista n.º 1/05

Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Weligton Robson Pena de Oliveira ... 26-8-79

Roberto Alcântara Ballestero ... 25-7-77

25 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.