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Ato Original
Rectificação n.º 216/2005. - Por ter saído com inexactidão o n.º 5 do despacho n.º 1035/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2005, rectifica-se que onde se lê "ficam ratificados todos os actos praticados pelo director do Núcleo de Contribuintes desde 1 de Julho" deve ler-se "ficam ratificados todos os actos praticados pelo coordenador da Área de Contribuintes desde 1 de Julho de 2004".
20 de Janeiro de 2005. - A Directora, Maria da Conceição Torrado Barroso Cruz.
