Despacho n.º 3080/2005 (2.ª série), de 11 de fevereiro

Despacho n.º 3080/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território de 17 de Janeiro de 2005:

Joaquim Manuel Pereira Gonçalves, assessor - autorizada a prorrogação da licença sem vencimento por mais um ano, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 11 de Setembro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Janeiro de 2005. - A Directora de Serviços, por delegação do Presidente, Ana Paula Rodrigues.