Deliberação n.º 703/2020, de 29 de junho

Deliberação n.º 703/2020

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.

A organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, sendo certo que por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até nove Unidades Orgânicas flexíveis, integradas ou não naqueles Departamentos.

A Unidade de Contabilidade, criada pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 800/2012, de 25 de maio, publicada no Diário da República na 2.ª série, n.º 115, em 15 de junho de 2012, integra-se no Departamento de Gestão Financeira.

Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da referida Portaria n.º 155/2012, as unidades flexíveis são dirigidas por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo.

Com a vacatura do cargo de Coordenador da Unidade de Contabilidade, torna-se necessário, proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

O Conselho Diretivo da ACSS, na sua reunião de 16 de abril de 2020, deliberou:

1 - Nomear em regime de substituição a licenciada Susana Isabel da Silva Gonçalves Tomé, no cargo de Coordenadora da Unidade de Contabilidade do Departamento de Gestão Financeira da ACSS, cargo de direção intermédia de 2.º grau, por se entender que esta é dotada da necessária competência técnica e aptidão para o respetivo exercício de funções.

2 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de maio de 2020.

17 de junho de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Márcia Roque.

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Nome: Susana Isabel da Silva GonçalvesTomé

Local e data de nascimento: Moita, 19 de março de 1977

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (1995/2000).

Experiência profissional relevante para o exercício das funções:

Coordenadora do Gabinete de Gestão Orçamental e Investimentos, do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. de 5 de janeiro a 15 de maio de 2020;

Técnica superior na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. de 1 de fevereiro de 2017 a 4 de janeiro de 2020, onde exerce funções na Unidade de Controlo e Orçamento no Departamento Financeiro;

Técnica superior no Alto Comissariado para as Migrações, I. P. de 1 de dezembro de 2005 a 30 de janeiro de 2017, onde exerceu funções na Departamento Financeiro;

Técnica superior na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. de 1 de julho de 2010 a 30 de novembro de 2015 onde exerceu funções no Departamento de Gestão e Administração Geral na Unidade de Gestão Financeira.

Formação complementar mais relevante:

Formação em SNC-AP, Formação em Preparação e Elaboração do Orçamento nos Serviços Públicos, Formação em Contabilidade POCMS e Gestão Orçamental, e ainda

Formação Pedagógica Inicial de Formadores.

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