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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 9718/2020
Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, da carreira/categoria de Assistente Operacional - Atividade de Tratador de Animais
Para efeitos da alínea a) do n.º 1 e n.º 5.º do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que por deliberação da Câmara Municipal de Albufeira de 5 de fevereiro de 2019, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, da carreira/categoria de assistente operacional - atividade de tratador de animais, no Serviço Municipal de Veterinária, previstos e não ocupados, no mapa de pessoal do Município de Albufeira.
Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo as seguintes funções de acordo com as atividades inerentes ao tratador de animais, designadamente: Proceder à recolha de animais, cuidar das instalações e dos animais ali internados; fazer parte das brigadas de desinfeção.
Nível habilitacional: Grau de complexidade funcional 1, titularidade de escolaridade obrigatória, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 86.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor.
Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sitio da Internet do Município de Albufeira.
Por delegação de poderes do Sr. Presidente da Câmara, despacho de 7/03/2018.
9 de junho de 2020. - A Vice-Presidente, Ana Pífaro.
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