Despacho n.º 3187/2006 (2.ª série), de 10 de fevereiro

Despacho n.º 3187/2006 (2.ª série). - Lista n.º 1/06. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 20 de Janeiro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Erivaldo Vieira da Silva ... 18-6-67

Cesar Almeida Boynard ... 14-4-73

Ana Lygia Logatto ... 19-9-86

Neusa Maria Pedro Logatto ... 1-8-59

Debora de Barros Cavalcanti Fonseca ... 27-5-63

Barbara Gonçalves de Sousa Cunha ... 19-12-86

Débora Jost Traesel ... 24-9-87

Ozeias Fernandes Alves ... 28-2-71

Jaqueline Teixeira ... 7-1-76

Fernando Buttenbender Prass ... 9-7-78

Carlos Eduardo Castro da Silva ... 23-4-82

Harison da Silva Nery ... 2-1-80

Jorge Marcelo de Araujo ... 10-2-75

26 de Janeiro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.