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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 707/2020
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária do dia 16 de junho de 2020, concedeu autorização para renovação de licença especial ao procurador-geral-adjunto, Lic. Joaquim Teixeira de Sousa para exercer funções de magistrado do Ministério Público na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de 1 de setembro de 2020 a 9 de março de 2021.
23 de junho de 2020. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
313341748
