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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 709/2020
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária do dia 16 de junho de 2020, concedeu licença sem remuneração ao procurador da República, Lic. David Alexandrino Paulo Albuquerque e Aguilar para exercer funções de Rule of Law Expert, pelo período de 1 de julho de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe.
23 de junho de 2020. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
313341715
