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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 710/2020
Deliberação (extrato) n.º 710/2020, de 30 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação de membros permanentes do Conselho Superior do Ministério Público
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 710/2020
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária do dia 16 de junho de 2020, nomeou as procuradoras da República Lic. Patrícia Isabel Marques Pereira Cardoso e Lic. Maria Raquel de Carvalho Figueiredo da Mota para exercerem os cargos de vogal do Conselho Superior do Ministério Público em regime de tempo integral, ao abrigo do disposto no artigo 31.º, n.os 4 e 5, do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela lei da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto.
23 de junho de 2020. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
313341764