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Ato Original
Despacho n.º 1856/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 30 de Janeiro de 2004 do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no uso da competência subdelegada:
Maria José Carapinha Barroca Penha, técnica de 2.ª classe, área de fisioterapia - autorizado o regime de acumulação de funções de doze horas semanais, ao abrigo do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, para o Centro de Saúde de São Sebastião, com efeitos a 1 de Março de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Fevereiro de 2004. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro Silva.
