Despacho n.º 20322/2005 (2.ª série), de 23 de setembro

Despacho n.º 20 322/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, designo a chefe da Secção de Orçamento e Contabilidade, Maria do Carmo Bação Martins Afonso, para me substituir nas minhas ausências, faltas ou impedimentos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005.

1 de Setembro de 2005. - O Chefe da Divisão Administrativa, José A. Teixeira Grosso.