Despacho n.º 20335/2005 (2.ª série), de 23 de setembro

Despacho n.º 20 335/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 16.º, n.º 1, da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto, exonero, a seu pedido, o mestre em Direito José Luís Paquim Pereira Coutinho das funções de provedor-adjunto de Justiça.

Este despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2005.

12 de Setembro de 2005. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.