Despacho n.º 3149/2005 (2.ª série), de 14 de fevereiro

Despacho n.º 3149/2005 (2.ª série). - Considerando as disposições contidas no artigo 29.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, e após confirmação dos pressupostos, nomeio a licenciada Maria de Lurdes Serras Pedro Cascalheiro Vasco, técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, na categoria de assessora principal, em lugar da carreira técnica superior, carreira com dotação global, do mesmo quadro, aprovado pela Portaria n.º 107/93, de 29 de Janeiro, com efeitos a partir de 18 de Abril de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Janeiro de 2005. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.