Despacho n.º 3162/2005 (2.ª série), de 14 de fevereiro

Despacho n.º 3162/2005 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 6.º, n.º 1 e 7.º, n.º 5, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Carmen Maria Esteves de Almeida Martins Ferreira, relativamente ao cargo de assessora deste Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2005.

27 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco.