Despacho n.º 3172/2005 (2.ª série), de 14 de fevereiro

Despacho n.º 3172/2005 (2.ª série). - Considerando a solicitação do Instituto Politécnico de Leiria, e da sua Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, no sentido de ser autorizado o funcionamento dos cursos de especialização tecnológica (CET) em Desenvolvimento de Produtos Multimédia e em Decoração em Azulejo e Cerâmica Arquitectónica;

Considerando o disposto na Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro (com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 698/2001, de 11 de Julho, e 392/2002, de 12 de Abril);

Considerando o disposto no despacho conjunto n.º 903/2001, de 2 de Outubro, que criou, na área das tecnologias da informação e comunicação, entre outros, o CET em Desenvolvimento de Produtos Multimédia;

Considerando o disposto na Portaria n.º 1348/2003, de 6 de Dezembro, que criou, na área de formação de materiais (cerâmica), o CET em Decoração em Azulejo e Cerâmica Arquitectónica:

Determino:

1 - A Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria, é autorizada a ministrar os seguintes CET:

a) Desenvolvimento de Produtos Multimédia;

b) Decoração em Azulejo e Cerâmica Arquitectónica.

2 - Podem ter acesso aos CET referidos no número anterior os indivíduos que preencham os requisitos constantes do disposto no n.º 3.º da Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, sendo cumulativamente exigido:

a) Para o acesso ao curso da alínea a), o preenchimento do disposto no despacho conjunto n.º 903/2001, de 2 de Outubro;

b) Para o acesso ao curso da alínea b), serem titulares de um curso de ensino secundário (12.º ano de escolaridade) e nível 3 da área de formação de materiais (cerâmica).

3 - Nos termos do n.º 3 do n.º 9.º da Portaria n.º 989/99, os titulares dos diplomas de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia e em Decoração em Azulejo e Cerâmica Arquitectónica, atribuídos pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria, podem concorrer à matrícula e inscrição ao abrigo do disposto no Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 854-A/99, de 4 de Outubro (com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1081/2001, de 5 de Setembro, e 393/2002, de 12 de Abril), aos cursos bietápicos de licenciatura constantes do anexo ao presente despacho.

4 - Os titulares de diplomas de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia e em Decoração em Azulejo e Cerâmica Arquitectónica que sejam admitidos à matrícula e inscrição nos cursos a que se refere o número anterior são dispensados da frequência de um conjunto de unidades curriculares como indicado no anexo ao presente despacho.

5 - A autorização de funcionamento concedida por este despacho é válida pelo prazo de dois ciclos de formação.

6 - A renovação da autorização de funcionamento poderá ser requerida até 90 dias antes do seu termo de validade.

7 - Do pedido de renovação da autorização de funcionamento devem constar cumulativamente:

a) Comprovação, através de avaliação externa, da necessidade formativa;

b) Declaração, sob compromisso de honra, da continuidade das condições de oferta existentes para o ciclo anterior, em termos de recursos e de protocolos.

8 - Caso não se verifique, no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente despacho, o início efectivo do funcionamento de algum dos CET nele previstos, deve considerar-se caducada a respectiva autorização.

17 de Janeiro de 2005. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

ANEXO

Curso de especialização tecnológica em Decoração em Azulejo e Cerâmica Arquitectónica

Prosseguimento de estudos

Estabelecimento de ensino - Instituto Politécnico de Leiria.

Curso - bietápico de licenciatura em Design, opção de Tecnologias para a Cerâmica.

Dispensa de unidades curriculares - de 2 a 6.

Curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia

Prosseguimento de estudos

Estabelecimento de ensino - Instituto Politécnico de Leiria.

Curso - bietápico de licenciatura em Design, opção de Tecnologias Multimédia.

Dispensa de unidades curriculares - de 2 a 6.