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Ato Original
Despacho n.º 3265/2005 (2.ª série). - Por despacho do administrador dos Serviços de Acção Social de 22 de Outubro de 2004:
Ana Maria de Sousa Barata e Dulce Marisa Fernandes Veiga - autorizada a renovação do contrato individual de trabalho a termo certo, e a conversão do mesmo em contrato individual de trabalho sem termo, com a categoria de ajudante de cozinha, para os Serviços de Acção Social do Instituto, ao abrigo do disposto no artigo 139.º do Código do Trabalho e no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 108/95, de 20 de Maio, com efeitos a partir de 29 de Outubro e 1 de Novembro de 2004, respectivamente.
7 de Janeiro de 2005. - O Administrador, Osvaldo Adérito Régua.
