Diário do Govêrno n.º 110/1921, Série I de 1921-05-27

(sem sumário)

Portaria n.º 2763, anulando a n.º 85, de 20 de Setembro de 1918, do Govêrno da Província da Guiné, que aprovou o regulamento para a concessão dos terrenos do Estado naquela província

Decreto n.º 7525, regulamentando as transferências dos professores das escolas primárias superiores

Rectificação ao número do decreto publicado no Diário do Govêrno n.º 106, de 23 de Maio de 1921, isentando do imposto de fabricação e consumo e de qualquer imposto geral ou local os óleos comestíveis líquidos e concretos e a manteiga artificial