Despacho n.º 7581/2020, de 31 de julho

Despacho n.º 7581/2020

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:

1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho, pelo período de três anos, o licenciado Miguel Lemos Ferreira de Nascimento, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de julho de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Miguel Lemos Ferreira de Nascimento.

Data de nascimento: 12 de maio de 1970.

Local: Maputo, Moçambique.

Nacionalidade: Português.

Habilitações académicas:

(1990-1995) Licenciatura em Sociologia - Variante de Sociologia da Medicina e da Saúde pela Universidade Autónoma de Lisboa.

(2000) Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa - Escola de Pós-Graduações em Ciências Económicas e Empresariais

(2012-2014) Mestrando em Saúde e Desenvolvimento pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical de Lisboa.

Universidade Nova de Lisboa (componente curricular concluída).

Percurso profissional:

Iniciou as suas atividades, colaborando com a equipa responsável pela gestão e coordenação do Centro de Acolhimento de Crianças em Risco - Casa da Encosta, pertencente à Associação para o Direito dos Menores e da Família. Foi admitido no Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca, EPE (HFF - EPE), assumindo a responsabilidade pela coordenação do Gabinete de Intervenção Comunitária e colaboração do Centro de Formação. Posteriormente, no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPOLFG - EPE), foi responsável, enquanto gestor hospitalar, pela gestão das áreas clínicas no Departamento de Diagnóstico Laboratorial (Serviços de Patologia Clínica e Anatomia Patológica), no Departamento de Cuidados de Suporte e Oncologia Psicossocial (serviços de Medicina Física e Reabilitação, Clínica da Dor, Unidade de Apoio Domiciliário, Psiquiatria, Psicologia e Serviço Social), no Departamento de Radioterapia e Imagem (serviços de Medicina Nuclear, Radiologia e Radioterapia) e no Registo Oncológico Regional Sul.

Exerce desde 2016 as funções de diretor executivo no ACES Arco Ribeirinho.

Experiência profissional:

Enquanto gestor hospitalar no HFF e responsável pela coordenação do Gabinete de Intervenção Comunitária, coordenou um projeto de apoio domiciliário a idosos dependentes, em articulação com instituições sociais e de saúde das comunidades de Amadora e Sintra e participou em projetos de intervenção na comunidade com instituições sociais e de saúde nas áreas das Migrações, VIH/SIDA, Cuidados Continuados e Apoio Social; coordenou um Programa de Integração de Cuidados de Saúde que teve como objetivo o desenvolvimento de protocolos e procedimentos de trabalho entre profissionais de saúde do Hospital e dos Centros de Saúde da área. Exerceu ainda funções enquanto técnico superior, no Centro de Formação. Foi auditor interno no Programa de Acreditação do King's Fund (Certificação de Qualidade Hospitalar) e coordenador de Projeto de Apoio Domiciliário desenvolvido no âmbito do Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII) - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Enquanto gestor hospitalar no IPOLFG, para além da gestão de áreas clínicas, participou no Grupo de Trabalho da OECI (Organisation of European Cancer Instituts), no âmbito do processo de certificação de qualidade do IPOLFG, E. P. E.; Representou o conselho de administração na Estrutura de Coordenação e Apoio ao Programa de Rastreio do Cancro do Colo do Útero (Parceria entre Alto Comissariado da Saúde, Coordenação Nacional para as Doenças Oncológicas, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e IPOLFG, E. P. E.). Durante este período, foi membro do Grupo de Avaliadores Externos de Projetos de candidatura ao Programa ADIS/SIDA na Coordenação Nacional para a Infeção do VIH/SIDA; Foi coordenador local do Programa HOPE; Participou no Grupo de Trabalho da Direção-Geral de Saúde que elaborou o documento - Saúde na Comunidade: Guia Orientador para a Elaboração de Indicadores e no âmbito do Observatório das Migrações, pertenceu ao Grupo de Trabalho de Investigação que desenvolveu o projeto: Atitudes face à Saúde e à Doença e Acesso aos Serviços de Saúde em Populações Imigrantes.

Participação em Associações: Foi presidente da Assembleia Geral da AJPAS. É atualmente vogal da Assembleia Geral da APDH (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar).

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