Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1166, que regula o pagamento do trabalho executado além das oito horas pelo pessoal da Imprensa Nacional de Lisboa que vence por fôlhas de férias
Decreto n.º 7540, cedendo à Junta de Freguesia de Oliveira, concelho de Arcos de Valdevez, os prédios que constituem a antiga residência paroquial, para instalação de uma escola e sala de sessões e arquivo da Junta
Portaria n.º 2784, mandando entregar à Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Bucelas a igreja paroquial de Nossa Senhora da Purificação e os objectos, paramentos e alaias nela existentes
Decreto n.º 7541, estabelecendo o regime a adoptar para os alunos mandados admitir na Escola Militar, no presente ano lectivo, à matrícula nos cursos de artilharia de campanha, cavalaria, infantaria e administração militar
Portaria n.º 2785, reconhecendo as sociedades de classificação de navios Lloyd's Register of Shipping, Bureau Veritas, Norske Veritas e Registro Navale Italiano, para os efeitos do disposto no n.º 22 da tabela anexa ao decreto n.º 5703, de 10 de Maio de 1919, que estabelece a dispensa de vistoria ou arqueação a navios ou embarcações registadas em instituïções de reconhecida competência
Decreto n.º 7542, abrindo um crédito especial de 53316$64 destinado ao complemento da partilha do saldo do cofre geral de emolumentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do ano económico de 1919-1920
Emitente:
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DRE
Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição - Secção de Construção Naval Mercante
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública