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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3331/2006 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 242/97, de 18 de Setembro, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º, nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo em conta que o currículo académico e profissional publicado em anexo evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessários ao cargo em que é investida, nomeio, em comissão de serviço, no cargo de subdirectora do Teatro Nacional de São João, a licenciada Francisca do Passo Valente Carneiro Fernandes.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Janeiro de 2006.
15 de Janeiro de 2006. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
ANEXO
Síntese curricular
Nasceu em 1972, no Porto.
Licenciou-se em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Porto, em Outubro de 1995, com a média final de 14 valores.
Fez estágio como consultora jurídica no Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal, entre Janeiro e Maio de 1996.
Em Dezembro de 1997 realizou a prova de agregação à Ordem dos Advogados, Porto, com a nota final de Muito bom.
Foi colaboradora na Sociedade de Advogados Carlos Osório de Castro, Eduardo Verde Pinho, J. J., Vieira Peres, entre Junho de 1997 e Setembro de 2002, onde anteriormente fez estágio de advocacia (entre Outubro de 1995 e Junho de 1997), orientado pelo Dr. Eduardo Verde Pinho.
Em Outubro de 2002, foi nomeada subdirectora do Teatro Nacional de São João (TNSJ), responsável pelo pelouro da gestão administrativo-financeira, cargo que exerce actualmente.
