Anúncio de procedimento n.º 8861/2020, de 7 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APPACDM de Braga - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental NIPC: 504646702 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos Endereço: Rua da Bouça, Quinta do Amorim, 2, Gualtar Código postal: 4710 053 Localidade: Braga País: PORTUGAL NUT III: PT Telefone: 253278278 Fax: 253613705 Endereço da Entidade: http://www.appacdm-braga.pt Endereço Eletrónico: servicosadministrativos@appacdm-braga.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remoção e substituição da cobertura do espaço "Pátio de Lazer" das instalações do Centro de Actividades Ocupacionais da APPPACDM de Braga em Gualtar. Descrição sucinta do objeto do contrato: Remoção e substituição da cobertura do espaço Pátio de Lazer das instalações do Centro de Actividades Ocupacionais da APPPACDM de Braga em Gualtar. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 80550.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP/2/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: Freguesia de Gualtar 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SEDE - APPACDM-Braga Endereço desse serviço: Rua da Bouça, Quinta do Amorim, 2, Gualtar Código postal: 4710 053 Localidade: Braga Telefone: 253278278 Fax: 253613705 Endereço Eletrónico: sede.servicosadministrativos@appacdm-braga.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: n/a Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Melhor preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção APPACDM Endereço: Rua da Bouça, Quinta do Amorim, 2, Gualtar Código postal: 4710 053 Localidade: Braga Telefone: 253278278 Fax: 253613705 Endereço Eletrónico: sede.servicosadministrativos@appacdm-braga.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/08/07 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Maria Martins Melo Cargo: Presidente 413479432