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Ato Original
Rectificação n.º 898/2003 - AP. - Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 29 de Outubro de 2003, apêndice n.º 158, onde se lê "Maria Manuela Varela Teles de Matos de Mecedo e Sousa" deve ler-se "Maria Manuela Varela Teles de Macedo e Sousa".
6 de Novembro de 2003. - O Director-Geral, Rios Vilela.
