Aviso n.º 9430/2003 (2.ª série) - AP, de 16 de dezembro

Aviso n.º 9430/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se publica que a enfermeira de nível 1, Eva Filipe Frade, transita para a categoria de enfermeira graduada, nos termos do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção do Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro e particularmente da circular normativa do Departamento de Recursos Humanos da Saúde n.º 07/99, de 19 de Agosto, n.º 3 (contagem integral do tempo efectivo de exercício de funções, bem como situações de interrupção fixadas no n.º 3.1, § 2.º), com efeitos a 1 de Setembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Outubro de 2003. - O Administrador-Delegado, Rui Clemente Lele.