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Ato Original
Aviso n.º 9431/2003 (2.ª série) - AP:
Marta Filipa Saraiva Moura, enfermeira - transita para a categoria de enfermeira graduada, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e particularmente da circular normativa do Departamento de Recursos Humanos da Saúde n.º 7/99, de 19 de Agosto, n.º 3 (contagem de tempo efectivo de exercício de funções apesar das situações de interrupção fixadas no n.º 3.1 §2), com efeitos a 3 de Novembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Novembro de 2003. - O Vogal do Conselho de Administração, José Manuel Lopes Martins.
