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Ato Original
Despacho n.º 7356/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração de 23 de Outubro de 2003:
João Pedro dos Santos Coimbra - designado para exercer as funções de secretariado da administração, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, cabendo-lhe a gratificação mensal estabelecida no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, aditado pelo Decreto-Lei n.º 393/90, de 11 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Novembro de 2003. - O Vogal do Conselho de Administração, José Manuel Lopes Martins.
