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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 7379/2003 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração de 9 de Outubro de 2003:
Carla Marina Frajuca Pimentel, enfermeira - autorizado o acesso à categoria de enfermeira graduada, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e esclarecimentos contidos na circular normativa n.º 7/99, de 19 de Agosto, do Despartamento de Recursos Humanos, com efeitos a 1 de Outubro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Outubro de 2003. - A Directora, Maria de Fátima Martins Cardoso Mendes.
