Despacho n.º 1020/2005 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1020/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Infra-Estruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente, constante do artigo 24.º do Decreto Regulamentar n.º 13/97, de 6 de Maio, no jornal Correio da Manhã, de 10 de Dezembro de 2004, e na bolsa de emprego público.

Considerando que o recrutamento do titular do cargo de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o licenciado em Engenharia Agronómica Fernando Manuel Gonçalves Fernandes, pela sua experiência profissional, é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe de divisão de Infra-Estruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente, correspondendo, assim, ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, evidenciado pelo currículo anexo:

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de chefe de divisão de Infra-Estruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente o licenciado em Engenharia Agronómica Fernando Manuel Gonçalves Fernandes. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Dezembro de 2004. - O Director Regional, Fernando Franco Martins.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais - Fernando Manuel Gonçalves Fernandes, casado, nascido em 1 de Julho de 1950, natural de São Sebastião da Pedreira e residente na Rua de Macau, Bairro de São Tiago, lote 193, 5300-700 Bragança.

Formação académica - licenciatura em Engenharia Agronómica.

Experiência profissional:

Desenvolveu funções na Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, que continua a desenvolver na Divisão de Infra-Estruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente, nomeadamente:

Na instrução dos procedimentos administrativos relativos a empreitadas de construção de aproveitamentos hidro-agrícolas, no âmbito dos QCA I, QCA II e QCA III;

No acompanhamento geral das empreitadas, na perspectiva do dono da obra;

Na preparação dos termos de referência e na instrução dos procedimentos administrativos de prestação de serviços conducentes à adjudicação dos estudos de viabilidade e consequentes projectos de execução de aproveitamentos hidro-agrícolas;

Na avaliação, na expropriação e na negociação amigável de prédios rústicos a incluir em obras de hidráulica agrícola;

Na instrução dos procedimentos administrativos relativos a prestação de serviços relacionados com a fiscalização de empreitadas de obras públicas;

Na intervenção na elaboração dos instrumentos contratuais de empreitadas de obras públicas e na prestação de serviços de fiscalização de todas as obras promovidas pela Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM);

Organizou e instruiu procedimentos, cujos contratos estão sujeitos a vistos do Tribunal de Contas, no âmbito das empreitadas de obras públicas e da fiscalização das mesmas obras;

Participação nas comissões de análise de propostas de todas as empreitadas promovidas pela DRATM, no âmbito da subacção "Novos regadios colectivos";

É representante da DRATM, na qualidade de presidente, na Comissão Regional da Reserva Agrícola de Trás-os-Montes;

Exerce actualmente o cargo de chefe de divisão de Infra-Estruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente, em regime de substituição.