Despacho n.º 1022/2005 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1022/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de director dos Serviços de Veterinária, constante no n.º 8 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 75/96, de 18 de Junho, no jornal Correio da Manhã de 10 de Dezembro de 2004 e na bolsa de emprego público.

Considerando que o recrutamento do titular do cargo de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que a licenciada em Medicina Veterinária Ana Paula de Oliveira Neves Figueiras é, pela sua experiência profissional, detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director de serviços de Veterinária, correspondendo, assim, ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, evidenciado pelo currículo anexo, e que possui ainda um conhecimento interno das diversas unidades orgânicas que integram a Direcção de Serviços de Veterinária:

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de director de serviços de Veterinária a licenciada em Medicina Veterinária Ana Paula de Oliveira Neves Figueiras. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Dezembro de 2004. - O Director Regional, Fernando Franco Martins.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais - Ana Paula de Oliveira Neves Figueiras, casada, nascida em 19 de Junho de 1962, natural de Venteira, Amadora, e residente na Avenida de 25 de Abril, 45, 5430-420 Valpaços.

Formação académica - licenciatura em Medicina Veterinária.

Experiência profissional:

Ingresso em 1 de Novembro de 1986 no quadro técnico da Cooperativa Agrícola dos Produtores de Batata para Semente de Montalegre, até 15 de Março de 1990, tendo desenvolvido as seguintes actividades: controlo da higiene e qualidade do leite, clínica de campo, sanidade animal, inspecção sanitária e campanhas de vacinação contra a peste equina e a febre aftosa;

Prestação de serviços na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes desde 2 de Julho de 1990, na Divisão de Sanidade Animal;

Gestor regional do Subprograma dos Agrupamentos de Defesa Sanitária;

Na sequência da reestruturação do Ministério e da criação da Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, através do Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, a prestação de serviços na Direcção Regional passou a ter lugar na Direcção de Serviços de Veterinária, onde foi prestado apoio técnico a toda a actividade cometida por lei à Direcção de Serviços de Veterinária;

Exerceu funções de chefe de divisão, em regime de substituição, na Divisão de Intervenção Veterinária de Vila Real desde 1 de Dezembro de 1999, e em comissão de serviço desde 28 de Dezembro de 2001;

Participou ainda em diversas acções de formação e conferências, nomeadamente nas áreas de epidemiologia veterinária e decisão sanitária, iniciação à auditoria, encefalopatias espongiformes transmissíveis, PISA WIN, PISA NET, BSE, plano de alerta da febre aftosa, planeamento e controlo de gestão, bem-estar animal, protecção dos animais de interesse pecuário e brucelose dos pequenos ruminantes;

Reconhecimento pelo Ministério da Agricultura pelo contributo prestado na aplicação do PEDAP - ADS de 10 de Dezembro de 1992.