Despacho n.º 1023/2005 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1023/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de director dos Serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar, constante do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 75/96, de 18 de Junho, no jornal Correio da Manhã, de 10 de Dezembro de 2004, e na bolsa de emprego público.

Considerando que o recrutamento do titular do cargo de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que a licenciada em Agronomia Laura da Luz Fonseca Martins é, pela sua experiência profissional, detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director de serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar, correspondendo, assim, ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, evidenciado pelo currículo anexo, e que possui ainda um conhecimento interno das diversas unidades orgânicas que integram a Direcção de Serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar:

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de director dos Serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar a licenciada em Agronomia Laura da Luz Fonseca Martins. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Dezembro de 2004. - O Director Regional, Fernando Franco Martins.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais - Laura da Luz Fonseca Martins, casada, nascida em 12 de Fevereiro de 1949, natural de Belém do Pará e residente na Rua de Bernardino Ribeiro, 182, 3.º, direito, 5370 Mirandela.

Formação académica - licenciatura em Agronomia pela Universidade de Luanda.

Formação complementar - curso de pós-graduação sobre Agricultura, Ambiente e Recursos Naturais - Economia da Agricultura Sustentável, ISA, 1994.

Experiência profissional:

Directora de serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar;

Chefe de divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo;

Chefe de divisão de Estatística;

Coordenação e acompanhamento na região de Trás-os-Montes de projectos no âmbito do programa INTERREG II;

Participação nas unidades de gestão regional do Programa de Recuperação dos Centros Rurais do PPDR;

Participação na comissão de acompanhamento regional do programa de iniciativa comunitária LEADER II;

Colaboração na elaboração da definição e implementação das medidas agro-ambientais (Regulamento/CEE n.º 2078/92) na região de Trás-os-Montes;

Participação na elaboração do PDR - Programa de Desenvolvimento Regional (1994-1999) do QCA II;

Coordenação e acompanhamento dos projectos PAMAF, medida n.º 4.3.1, "Reforço da capacidade técnica e de gestão das organizações agrícolas;

Coordenação e acompanhamento de inquéritos e outras operações estatísticas decorrentes da legislação comunitária na região de Trás-os-Montes;

Coordenação da recolha, do tratamento e do apuramento da informação referente às contabilidades agrícolas no quadro da rede de informação agrícola (RICA) e dos preços dos produtos agro-pecuários da região SIMA.