Despacho n.º 1024/2005 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1024/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de director dos serviços de Desenvolvimento Rural, constante do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 75/96, de 18 de Junho, no jornal Correio da Manhã, de 10 de Dezembro de 2004, e na bolsa de emprego público.

Considerando que o recrutamento do titular do cargo de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o licenciado em Agronomia José da Ressurreição Alves é, pela sua experiência profissional, detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director de serviços de Desenvolvimento Rural, correspondendo, assim, ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, evidenciado pelo currículo anexo, e que possui um conhecimento interno das diversas unidades orgânicas que integram a Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural:

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de director dos Serviços de Desenvolvimento Rural o licenciado em Agronomia José da Ressurreição Alves. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Dezembro de 2004. - O Director Regional, Fernando Franco Martins.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais - José da Ressurreição Alves, casado, nascido em 12 de Abril de 1955, natural de Vide, Horta da Vilariça, e residente na Urbanização URBIMIRA, lote 39, 2.ª fase, 5370-215 Mirandela.

Formação académica - licenciatura em Agronomia.

Experiência profissional:

Em 29 de Setembro de 1983 inicia o estágio curricular na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM);

Em 8 de Maio de 1984 inicia a sua actividade profissional na DRATM;

Entre Agosto de 1984 e Junho de 1987 integra a equipa técnica constituída no âmbito da DRATM para a implementação da componente Douro do Projecto Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes (PDRITM);

Em 19 Dezembro de 1986, em acumulação de funções, é nomeado, por despacho do director regional, responsável da Zona Agrária do Douro Superior Sul, com sede em Vila Nova de Foz Côa;

Entre 1 de Fevereiro de 1989 e 25 de Abril de 1994 exerceu, em comissão de serviço, o cargo de chefe de zona agrária do Douro Superior Sul;

Entre 26 de Abril de 1994 e 7 de Maio de 1997 exerceu, em comissão de serviço, o cargo de chefe de zona agrária do Douro Superior;

Entre 7 de Maio de 1997 e 30 Novembro de 2004 exerceu, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão de Qualificação Profissional;

Em 1 de Dezembro de 2004 é nomeado, em regime de substituição, por despacho do director regional, director de serviços do Desenvolvimento Rural;

Responsável pelo estudo regional "Rendimento monetário das culturas e das produções pecuárias em Portugal";

Coordenou a divulgação, o acompanhamento e a aplicação dos diferentes instrumentos de política vocacionados para o desenvolvimento agrícola e rural na área de influência das zonas agrárias;

Responsável regional pelo apoio às organizações de agricultores centros de gestão da empresa agrícola;

Por despacho de director regional de Novembro de 1996, foi solicitado para apoiar a criação e o desenvolvimento da orgânica da Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural;

Por despacho do director regional, é designado para coordenar os apoios a prestar pela DRATM à Associação Nacional dos Criadores de Ovinos Churra da Terra Quente;

Integrou as equipas de acompanhamento dos Planos Directores Municipais dos Concelhos de Vila Nova de Foz Côa e de São João da Pesqueira;

Integrou a equipa que concebeu, planeou e organizou a participação da região de Trás-os-Montes em diversos eventos nacionais e internacionais de promoção e divulgação da região e dos seus produtos como estratégia para o desenvolvimento rural da região;

Co-autor e co-apresentador do programa da rádio "Espaço rural, agricultura e ambiente", emitido aos domingos, durante quatro anos, na rádio local de Torre de Moncorvo, espaço de reflexão sobre os princípios e as estratégias mais ajustados ao desenvolvimento rural da região;

Coordenador e responsável pelo plano de formação dos recursos humanos da DRATM;

Representante da DRATM na Unidade de Gestão da medida n.º 6 do PAMAF, "Formação e educação";

Coordenador da Unidade Técnica de Apoio e Acompanhamento das Candidaturas(UTAAC) da DRATM, no âmbito da medida n.º 6 do PAMAF, com competências delegadas pelo gestor da medida;

Por despacho do director regional, foi nomeado, no âmbito da DRATM, gestor do projecto PAMAF, medida n.º 6, Assistência técnica de formação;

Participação nas jornadas de trabalho no âmbito da medida n.º 6 do PAMAF para a preparação do regulamento específico e a definição de prioridades para o ano 1998;

Participação nas jornadas de trabalho da medida n.º 6 do PAMAF para a avaliação do modelo de gestão da medida e a identificação de linhas orientadoras para a formação profissional agrícola e para a definição das linhas orientadoras da formação profissional agrícola no QCA III e a definição dos instrumentos de intervenção para o período de 2000-2006;

Representante da DRATM da comissão de análise do regime de incentivos às microempresas (RIME ) para a região do Norte;

Membro efectivo do júri internacional do concurso internacional do agricultor, promovido pela Fundacion Semana Verde da Galicia, Espanha;

Representante da DRATM no programa METAFOR;

Integrou e coordenou a participação dos técnicos da DRATM nos diversos grupos de trabalho constituídos no âmbito da DGDR para harmonização curricular dos conteúdos programáticos das acções de formação profissional em diferentes áreas, nomeadamente em viticultura, horticultura comestível e ornamental e olivicultura;

Representante da DRATM no grupo de trabalho constituído no âmbito da DGDR para a definição da rede de centros de formação profissional agrária, linhas orientadoras para a reformulação da sua intervenção na formação profissional;

Responsável pela elaboração e organização do processo de acreditação da DRATM como entidade formadora;

Responsável pela elaboração do processo de reconhecimento dos centros de formação profissional da DRATM para os efeitos de reconhecimento como centros de exame para a atribuição de licenças de condução de veículos agrícolas;

Representante da DRATM na comissão de acompanhamento de um estudo de avaliação da medida n.º 6 do PAMAF e de um estudo prospectivo de linhas estratégicas para a formação profissional agrária;

Coordenador da Unidade Técnica Regional da medida n.º 7 do Programa AGRO;

Representante da DRATM na reunião/encontro de reflexão sobre a formação profissional dos nível II e III, área 2, agro-alimentar, na região do Norte;

Co-autor do livro Trás-os-Montes, Encanto, Tradição e Qualidade, publicado pela DRATM;

Apresentou comunicações em seminários, fóruns e congressos organizados por diversas entidades, nomeadamente no I Congresso de Frutos Secos, Torres Novas, no I e no III Seminário de Gestão Agrária, Vila Real, no Fórum Perspectiva da Gestão Agrícola Pós-2000, Vairão, no Fórum do Sul, Mirandela, e no seminário "Um olhar sobre o mundo rural - Vila Pouca Aguiar";

Participou ainda em diversas acções de formação e conferências, nomeadamente nas áreas de agricultura, pecuária e desenvolvimento rural.