Despacho n.º 1026/2005 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1026/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de director de serviços de Agricultura, constante do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 75/96, de 18 de Junho, no jornal Correio da Manhã, de 10 de Dezembro de 2004, e na bolsa de emprego público.

Considerando que o recrutamento do titular do cargo de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o licenciado em Engenharia Agrícola Paulo Augusto Breia Fonseca Calvão é, pela sua experiência profissional, detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director de serviços de Agricultura, correspondendo, assim, ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, evidenciado pelo currículo anexo, e que possui um conhecimento interno das diversas unidades orgânicas que integram a Direcção de Serviços de Agricultura:

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de director dos Serviços de Agricultura o licenciado em Engenharia Agrícola Paulo Augusto Breia Fonseca Calvão. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Dezembro de 2004. - O Director Regional, Fernando Franco Martins.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais - Paulo Augusto Breia da Fonseca Calvão, casado, nascido em 24 de Fevereiro de 1959, na freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, e residente na Rua de Francisco Barros Carneiro Lopes, 10, em Murça.

Formação académica - licenciatura em Engenharia Agrícola.

Experiência profissional:

É licenciado em Engenharia Agrícola, tendo ingressado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) no ano lectivo de 1979-1980 e concluído a parte académica do curso em 1985. Em 26 de Janeiro de 1990 completou a licenciatura em Engenharia;

Tem reconhecida capacidade de liderança, coordenação e direcção, comprovada pelos diferentes cargos de chefia e equiparados exercidos na DRATM, de que se destacam:

Em Janeiro de 1989, foi designado para gestor regional do Programa do PEDAP "Electrificação das explorações agrícolas" para a região de Trás-os-Montes, cujo despacho foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto de 1989, com efeitos a partir de 1 de Março do mesmo ano, cargo que exerceu até à sua extinção, em 31 de Junho de 1992 (anexo n.º 7);

Em Setembro de 1992, foi transferido para a então Divisão de Apoio e Transformação dos Produtos Agro-Alimentares, posterior Divisão de Higiene e Qualidade dos Produtos Agro-Alimentares (DSPPAA - HQ), onde passou a desempenhar as funções de supervisor no âmbito do programa de reforço da aplicação das normas comuns de qualidade de frutas e hortícolas frescos, sendo o elo de ligação deste organismo com o Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar no sector dos hortofrutícolas, as delegações distritais da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, dando apoio e emitindo pareceres nas fiscalizações levadas a efeito por este organismo ou conjuntamente neste sector e com a extinta Guarda Fiscal, actual GNR - BF, prestando o mesmo tipo de colaboração;

Apoiou o sector do licenciamento das unidades industriais de derivados vegetais, bem como apoiou e substituiu na sua ausência o chefe de divisão de Higiene e Qualidade dos Produtos Agro-Alimentares, em todas as funções inerentes a esta divisão;

Em 13 de Maio de 1997, foi nomeado, em comissão de serviço, chefe de divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal, da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, cargo que desempenhou até ao final da referida comissão de serviço, que ocorreu em 13 de Maio de 2000, tendo desempenhado o mesmo cargo, em gestão corrente, até 28 de Dezembro de 2001 (anexo n.º 9);

Em 28 de Dezembro de 2001, tomou posse como chefe de divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal, precedido por concurso;

Tem profundo conhecimento das condições de produção agrícola, em especial viticultura, olivicultura outras culturas perenes e das medidas de apoio à actividade. Este conhecimento advém do exercício real das funções de gestor e de empresário agrícola, desde os tempos de aluno da licenciatura em Engenharia Agrícola na UTAD, nomeadamente:

Desde o ano de 1976 que colaborou na gestão da empresa agrícola familiar situada em Murça, na Região Demarcada do Douro, sendo o responsável pela respectiva gestão desde 1983, passando, a partir de 1986, à condição de empresário agrícola. Aplicando e testando os conhecimentos técnicos e científicos nas áreas de mecanização da vinha e do olival, de sistemas de condução, de rega localizada e de técnicas de vinificação;

Com o intuito de melhorar e dinamizar a sua exploração agrícola, encetou um conjunto de medidas tendentes à modernização de técnicas e práticas agrícolas essencialmente ligadas à viticultura, à enologia e à olivicultura, tendo recorrido, nos diversos quadros comunitários, aos apoios disponibilizados através do projecto n.º 797/85, do programa PEDAP - Olivicultura, Electrificação Rural e Regadios Individuais e dos Programas Vitis e Agro-Ambientais - Protecção e Produção Integrada de Vinha e Olival. Com estes apoios, conseguiu melhorar substancialmente a sua exploração agrícola, dotando-a de infra-estruturas e equipamentos que a transformaram num empreendimento moderno e rentável;

Neste momento, é viticultor engarrafador, com marca registada, possuindo uma pequena adega onde transforma parte da sua produção, permitindo-lhe a sua comercialização.