Despacho n.º 1045/2005 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1045/2005 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Janeiro de 2005 do conselheiro Vice-Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público):

Licenciado João Maria Marques de Freitas, procurador-geral-adjunto com a categoria de auditor jurídico - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 11 de Janeiro, a comissão de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Janeiro de 2005. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.