Aviso n.º 12061/2020, de 19 de agosto

Aviso n.º 12061/2020

Consulta Pública - Plano Emergência Externo da InChemica - Indústria Química de Especialidades

Luís Manuel Abreu de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Azambuja, torna público que a Câmara Municipal de Azambuja, em reunião ordinária de 14 de julho de 2020, deliberou submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a proposta de Plano Emergência Externo da InChemica - Indústria Química de especialidades, nos termos do n.º 8 do artigo 70.º da Diretiva publicada em anexo à Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, de 5 de dezembro de 2014.

O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República.

Mais torna público, que as componentes não reservadas do Plano Emergência Externo da InChemica - Indústria Química de especialidades se encontram disponíveis, para consulta pública, no sítio institucional do Município, em www.cm-azambuja.pt e na Unidade de Atendimento ao Público, sita no Páteo do Valverde, em Azambuja, das 09H00 às 13H00 e das 14H00 às 16H30, bem como nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, as suas sugestões sobre o supracitado Plano, as quais deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal e que poderão ser entregues na Unidade de Atendimento ao Público, enviadas por correio para Praça do Município, n.º 19, 2050-315 Azambuja, ou através do mail: geral@cm-azambuja.pt.

E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no site desta Câmara Municipal, no sítio

www.cm-azambuja.pt.

20 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Manuel Abreu de Sousa.

313420236