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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 139/2006
Declaração n.º 139/2006, de 15 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
TEXTO
Declaração n.º 139/2006
Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em anexo à Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho respeitantes ao Orçamento do Estado de 2006:
MAPA I
Receitas dos serviços integrados por classificação económica
MAPA II
Despesas dos serviços integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos
MAPA III
Despesas dos serviços integrados por classificação funcional
MAPA IV
Despesas dos serviços integrados por classificação económica
MAPA V
Receitas dos serviços e fundos autónomos por classificação orgânica com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
MAPA VI
Receitas dos serviços e fundos autónomos por classificação económica
MAPA VII
Depesas dos serviços e fundos autónomos por classificação orgânica com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
MAPA VIII
Despesas dos serviços e fundos autónomos por classificação funcional
MAPA IX
Despesas dos serviços e fundos autónomos por classificação económica