Despacho n.º 18798/2006, de 15 de setembro

Despacho n.º 18 798/2006

Por meu despacho de 30 de Agosto de 2006, Adérito Vicente Serrão, assessor do quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento, foi nomeado definitivamente na categoria de assessor principal (escalão 2, índice 770) do mesmo quadro, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a 14 de Maio de 2006. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

30 de Agosto de 2006. - O Director-Geral, João Eduardo Gata.