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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1569/2006
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 16 728/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 18 de Agosto de 2006, rectifica-se que, no n.º 2a) do anexo, onde se lê "SCH 10220376 Fernando Augusto Rodrigues Macedo (b)." deve ler-se "SCH 10220376 Fernando Augusto Rodrigues Macedo (c).".
2 de Outubro de 2006. - O Chefe do Gabinete, Vítor Daniel Rodrigues Viana.
