Despacho n.º 8584-A/2020, de 7 de setembro

Despacho n.º 8584-A/2020

O Decreto-Lei n.º 62-A/2020, de 3 de setembro, determinou a possibilidade do reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo 2020-2021 para o regime geral de acesso, por decisão do órgão legal e estatutariamente competente de cada instituição de ensino superior, de acordo com os limites a fixar por despacho do membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior, ouvida a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

Nos termos do Despacho n.º 8501-A/2020, de 3 de setembro, do Senhor Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) solicitou às instituições de ensino superior públicas, o envio das respetivas propostas de transferência de vagas.

A nova lista de vagas disponíveis em todos os pares instituição/ciclo de estudos será disponibilizada no sítio da internet desta Direção-Geral em www.dges.gov.pt, até ao dia 8 de setembro de 2020.

Assim, atendendo ao reforço do número de vagas com efeitos na primeira fase da candidatura do concurso nacional de acesso ao ensino superior público, determino a abertura da plataforma de candidatura online, nos dias 9, 10 e 11 de setembro, para efeitos de eventual alteração das opções de candidatura já apresentadas, sendo considerada apenas a última candidatura submetida.

4 de setembro de 2020. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.

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