Aviso de Contumácia n.º 3256/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3256/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, Juíz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1352/95.8PAALM, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Sílvia Marisa Gonçalves Martins, filha de Mário Rodrigues Martins e de Laurentina Silva Gonçalves Martins, natural de São Sebastião da Pedreira, Almada, nascida a 18 de Fevereiro de 1973, e com residência conhecida na Associação dos Reformados de Corroios, 2, 2.º, direito, Corroios, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º do Código Penal de 1982, e 217.º do Código Penal de 1995, foi, por despacho de 20 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia da arguida por apresentação.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)