Aviso de Contumácia n.º 3266/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3266/2000 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, Juiz de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 11 383/90, pendentes neste 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido João Maria Antunes da Luz, nascido a 7 de Novembro de 1938, filho de Francisco da Luz Duarte e de Emília Antunes da Luz, natural da freguesia de Riachos, concelho de Torres Novas, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2268134, e com última residência conhecida na Avenida Pascoal de Melo, 135, 2.º, esquerdo, Lisboa, por haver cometido o crime previsto e punido pelos artigos 3.º e 24.º, n.º 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 12 de Novembro de 1999, foi declarada a cessação de contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3, do Código Penal.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - A Escrivã Auxiliar, Carla Bastos.