Aviso de Contumácia n.º 3274/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3274/2000 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, faz saber que, pelo 1.º Juízo desta comarca, correm seus termos legais uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 72/97, do 1.º Juízo, em que são autor o Ministério Público e arguido Manuel Cardoso da Silva Miquelino, divorciado, carpinteiro, nascido a 21 de Setembro de 1966, natural de Abade Neiva, Barcelos, filho de Américo Alves da Silva e de Ana Brandão Cardoso, residente no lugar do Faial, Abade Neiva, Barcelos, foi este arguido declarado contumaz, por despacho de 28 de Janeiro de 1998, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, em virtude de se encontrar acusado pelo crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 15 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, em virtude de o arguido se ter apresentado em Juízo.

27 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, José Manuel da Silva Pereira.