Aviso de Contumácia n.º 3285/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3285/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 373/97, em que são autor o Ministério Público e arguido Avelino Ferreira da Silva, casado, comerciante, nascido a 14 de Dezembro de 1952, em Grimancelos, Barcelos, filho de Angelina Ferreira da Silva, residente na Granja, Monte de Fralães, Barcelos, por haver cometido um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 348.º do Código Penal, e 59.º do Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, por amnistia.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Lopes da Cunha.