Aviso de Contumácia n.º 3287/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3287/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 1311/94, em que são autor o Ministério Público e arguido João Luís Magalhães Vaz, solteiro, electricista, natural de França, filho de João Augusto Duarte Vaz e de Maria de Sousa Magalhães, residente em Alvito, São Martinho, Barcelos, titular do bilhete de identidade n.º 10642661, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, por amnistia.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Lopes da Cunha.