Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3299/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho de 29 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 65/97, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 17 de Setembro de 1997, respeitante ao arguido Joaquim Ferreira Morgado, nascido a 18 de Setembro de 1954, em São João do Souto, filho de Manuel Lourenço Morgado e de Maria de Jesus Ferreira, e com última residência conhecida na Rua do Professor Machado Vilela, 110, 1.º, S-2, Braga.
2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - O Escrivão-Adjunto, Emanuel Reis Teixeira.