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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3303/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 814/97, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 4 de Junho de 1998, ao arguido José Pereira da Costa, residente no lugar do Castelo, Santa Leocádia, Geraz do Lima, Viana do Castelo.
9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.
