Aviso de Contumácia n.º 3313/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3313/2000 - AP. - O Dr. João António Peres Oliveira Coelho, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, torna público que, no processo comum, singular, n.º 651-A/96, a correr termos pelo 4.º Juízo, que o Ministério Público move a João da Costa Pereira, solteiro, electricista, nascido a 2 de Junho de 1965, em Lomar, Braga, filho de José Duarte Rosas Pereira e de Maria da Conceição da Costa, titular do bilhete de identidade n.º 8713261, emitido em 23 de Outubro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Dr. Francisco Duarte, 106, 1.º, sala 4, Braga, por haver indícios de ter cometido o crime de ofensas corporais qualificadas, previsto e punido pelos artigos 143.º e 146.º, n.os 1 e 2, com referência ao artigo 132.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal, foi, por despacho de 8 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia.

25 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João António Peres Oliveira Coelho. - O Escrivão-Adjunto, João Macedo.