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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3319/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 30 de Novembro de 1999, no processo comum n.º 86/96, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move contra o arguido Frederico Augusto Rodrigues Amaro, solteiro, vendedor ambulante, nascido a 1 de Janeiro de 1962, natural da freguesia de Camarate, Loures, filho de Isidro Alves Amaro e de Ema de Jesus Rodrigues, titular do bilhete de identidade n.º 7968515, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Quinta do Louro, Rua Um, 47, Charneca do Lumiar, Lisboa, por estar indiciado por crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, foi declarada caducada a contumácia e respectivos efeitos, por apresentação em Juízo.
2 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Escrivão Auxiliar, Paulo Cardoso.