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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3321/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 548/96, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, em que é arguido Leonido Augusto Silva, solteiro, segurança privada, filho de Armindo Augusto da Silva e de Natércia da Ressurreição da Silva, natural de Angola, nascido a 15 de Outubro de 1951, de nacionalidade portuguesa, residente em Terraços do Jamor, lote 89, 5.º, direito, Queluz, o qual se encontrava acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia do arguido, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1997.
16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Fonseca.
