Aviso de Contumácia n.º 3354/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3354/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido António José Antunes Silva, casado, administrador de empresas, titular do bilhete de identidade n.º 5821639, e com última residência conhecida na Praça de Luís de Camões, 82, 4.º, direito, Vila do Conde, proferida nos autos de processo comum, singular, n.º 454/95, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caducada por despacho de 2 de Dezembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 20 de Setembro de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 13 de Dezembro de 1996, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

7 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.